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Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha completado dezesseis anos de idade.
A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil.Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simult...
Na obrigação de dar coisa certa, havendo deterioração da coisa por culpa do devedor, antes da tradição, poderá o credor
Julgue o próximo item, referente às relações de parentesco no direito de família.A afinidade constitui liame jurídico firmado entre um cônjuge ou conv...
Para a resolução do contrato por aplicação da teoria da imprevisão, conforme estabelece o Código Civil, é necessária a prova de que.
O negócio jurídico, nos termos apresentados, não pode ser confirmado pelos interessados e a ação declaratória de nulidade pode ser reconhecida a qualq...
Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.
A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir.O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à r...