Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200261094Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É lícita a negativa de acesso a informação necessária à t...1457941200261094Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É lícita a negativa de acesso a informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318613Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Plenário dos Conselhos Regionais...Questão 457941200710343Legislação FederalÀ luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado em unidad...Questão 457941200729172Legislação FederalO Poder Judiciário poderá promover regulamentos para normatizar o exercício da profissão de técnico industrial.Questão 457941201164639Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a...Questão 457941201438924Legislação FederalE incorreto afirmar que a licitação será dispensada, conforme determina o Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ABDI:Questão 457941201456541Legislação FederalSegundo a Lei Federal n.o 6.839/1980, julgue o item. As empresas prestadoras de serviços médicos, assim como seus responsáveis legalmente habilitados,...Questão 457941201634975Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal, c...Questão 457941201665541Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.Questão 457941201667041Legislação FederalA Lei n.º 5.905/1973 não inclui na constituição da receita do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)Questão 457941201958736Legislação FederalÉ absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações.