Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A condenação judicial em perda de função pública e em suspensão de direito...

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...

Quanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Será permitida, em...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Não apenas os agentes públicos, mas também os agentes privados, ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.No poder regulamentar, a Administração Pública distribui e escalona as funções de seus órgãos e de s...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.Em caso de condenação do gestor por ato de improbidade administ...

Por seu modo de criação, pela ligação que possuem com o Estado e pela natureza das atividades desenvolvidas, as autarquias têm certas características....

Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.O Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) visa p...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.Por retarda...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.Os pedidos de uma pluralidade de interessa...

Quanto ao controle judicial do Estado e da atividade administrativa, julgue o item .Na medida em que ataca ilegalidade ou abuso de poder, o mandado de...