Considerando o entendimento jurisprudencial e a le...

Q: Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.

A) Procurador do estado de Sergipe poderá exercer cargo de professor em instituição estadual, respeitados os requisitos constitucionais tanto de cumulatividade quanto o de teto para a soma das remunerações percebidas pelo exercício dos dois cargos. | B) A nomeação, por governador, de um irmão dele para o cargo de secretário de Estado de turismo tipificaria caso de nepotismo e violaria a CF. | C) Segundo o atual entendimento do STF, a admissão de empregados públicos será considerada constitucional se for feita por órgão da administração direta. | D) Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, um servidor em estágio probatório, ocupante de cargo efetivo nesse estado, poderá ser redistribuído para uma autarquia estadual. | E) Decreto estadual que autorizar a criação de novos cargos públicos para a função de médico plantonista na rede pública de saúde deverá ser declarado inconstitucional.

457941200261894

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.

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