A respeito dos Partidos Políticos, a Constituição ...

Q: A respeito dos Partidos Políticos, a Constituição Federal assegura que

A) antes de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. | B) podem adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e nas proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. | C) é livre sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado o caráter regional. | D) estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro e de se subordinar a estes, devem prestar contas à Justiça Eleitoral e ter funcionamento parlamentar de acordo com a lei. | E) terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os que tiverem elegido pelo menos treze Deputados Federais distribuídos em pelo menos dois terços das unidades da Federação.

457941200262856

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Regulamentação de Acesso a Recursos Partidários | Sistemas Partidários

A respeito dos Partidos Políticos, a Constituição Federal assegura que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos Partidos Políticos, a Constituição Federal assegura ...

Questões relacionadas para praticar

A respeito dos Partidos Políticos, a Constituição Federal assegura ...

Questões relacionadas para praticar