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O ocupante de cargo público possui o seguinte direito constitucional, conforme expresso na Constituição Federal:
Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.
Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.
LEUGIM OTOMAR foi aprovado em concurso público de provas e títulos para ingressar no serviço público federal no cargo de Agente Administrativo do Mini...
Assinale a opção incorreta a respeito dos mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas.
Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que:
Muito se tem falado acerca dos princípios constitucionais. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:
O Comandante da Marinha praticou ato administrativo,no âmbito de sua competência, que ensejou irresignação por parte de alguns destinatários do ato.Um...
Sobre os direitos sociais aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público, analise os itens abaixo e assinale a opção correta. I. Aplica-se a dur...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: