Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200263805O prazo para apresentação de defesa concedido à pessoa jurídica no processo administrativo para apuração de responsabili...1457941200263805Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)O prazo para apresentação de defesa concedido à pessoa jurídica no processo administrativo para apuração de responsabilidade, de que trata a Lei nº 12.846/2013, é deA90 dias.B15 diasC30 dias.D45 dias. E60 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237813Legislação FederalCompete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990,Questão 457941200339460Legislação FederalSegundo as expressas disposições do Decreto-Lei nº 201/1967, constitui(em) crime(s) de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamen...Questão 457941200372972Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200388315Legislação FederalAssinale a assertiva INCORRETA no que diz respeito à Nova Lei de Incentivo à Cultura para o ano de 2011.Questão 457941200586983Legislação FederalDe acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.Questão 457941200833655Legislação FederalPreencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta. O Plano de Carreira está estruturado em _______________de classificação,com _______...Questão 457941200879047Legislação FederalSobre a Lei 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, é correto afirmar queQuestão 457941201385845Legislação FederalOs desastres podem ser classificados quanto àQuestão 457941201416821Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201784616Legislação FederalCompete aos Conselhos Regionais, EXCETO