Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200263874O agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída ...1457941200263874Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaO agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, pratica crime denominadoAcontraprestação em operação de crédito.Bprestação de garantia graciosa.Cassunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura.Dinscrição de garantia não empenhada em restos a pagar.Eprestação de garantia não onerosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098029Direito PenalPraticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei incriminadora. Contudo, o...Questão 457941200170911Direito PenalNos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nac...Questão 457941200490242Direito PenalConstantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento d...Questão 457941200641685Direito PenalNÃO admite a figura privilegiada, com substituição da pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a dois terços ou aplicação somente da pena d...Questão 457941200698733Direito PenalQuem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete crime deQuestão 457941200873676Direito PenalA culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal paraQuestão 457941201567424Direito PenalEm relação às competências do Sistema Nacional de Armas (SINARM), considere: I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, media...Questão 457941201667407Direito PenalDe acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,Questão 457941201809612Direito PenalNo que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar queQuestão 457941201819420Direito PenalTomando por base duas normas penais não incriminadoras, verifica-se que na primeira o legislador afastou a punição do autor do fato delituoso que agir...