Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200263917Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.A simples prorrogação de despesa...1457941200263917Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoTendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.A simples prorrogação de despesa criada por prazo determinado não configura aumento de despesa pública.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168299Direito FinanceiroA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O DF tem competência exclusiva para dispor sobre normas...Questão 457941200297632Direito FinanceiroAcerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir. I Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de re...Questão 457941200390773Direito FinanceiroDe acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e ...Questão 457941200833728Direito FinanceiroPara realização de despesa com o pessoal, o Poder Legislativo do Distrito Federal deve observar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fisca...Questão 457941201281962Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca de direito financeiro e princípios orçamentários.É viável incluir na lei ...Questão 457941201305929Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. É in...Questão 457941201926203Direito FinanceiroAcerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LR...Questão 457941201975200Direito FinanceiroUm estado da federação incluiu no seu orçamento de 2011 precatórios judiciais de R$ 10 milhões, dos quais 25% foram pagos naquele exercício financeiro...Questão 457941202051684Direito FinanceiroAdmite-se a reestimativa da previsão da receita pública, desde que promovida pelo Poder Legislativo, mediante aprovação de lei ordinária, por quaisque...Questão 457941202076895Direito FinanceiroSão absolutos, ou seja, não admitem exceções, os princípios orçamentários