Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200264648Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte...1457941200264648Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaEm relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104514Legislação FederalConsiderando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. A celebração do acordo de leniência importa a...Questão 457941200371766Legislação FederalA respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.A aplicação de mecanismo...Questão 457941200538672Legislação FederalO secretário de controle interno é nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados — após escolha pelo voto da maioria absoluta dos membros da Mesa Di...Questão 457941200656985Legislação FederalCom relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a ementa, o preâ...Questão 457941201192160Legislação FederalEm relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue os itens a seguir. A todo estrangeiro que produza obra que se enquadre, p...Questão 457941201259625Legislação FederalJulgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos. As regras previstas na Lei...Questão 457941201443055Legislação FederalA segregação dos rejeitos é realizada, segundo a norma em questão, de acordo com os procedimentos clínicos e as atividades iniciais envolvidas.Questão 457941201777046Legislação FederalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.Para entrarem ...Questão 457941201973159Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo...Questão 457941202071368Legislação FederalA análise de vulnerabilidade constante do PEI da plataforma deve utilizar modelos de transporte e de dispersão de óleo para avaliar as áreas passíveis...