Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200265704De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa do Brasil, é correto dize...1457941200265704Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa do Brasil, é correto dizer que:Aos Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, desde que atendidos alguns requisitos. Bnão pode haver incorporação, fusão e desmembramento de Municípios;Cos Territórios Federais integram a União e não podem ser transformados em Estado, nem reintegrados ao Estado de origem; Da Capital Federal é formada por Brasília e todas as “cidades satélites” do Distrito Federal;Ea República Federativa do Brasil compreende apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045463Direito ConstitucionalNo tocante à tutela judicial de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, pelo Ministério Público, é incorreto afirmar que:Questão 457941200160127Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, é vedado ao membro do Ministério Público:Questão 457941200194572Direito ConstitucionalO preâmbulo é o pórtico da Constituição e revela a síntese do pensamento do legislador constituinte. Acerca de sua natureza jurídica, marque a respost...Questão 457941200448911Direito ConstitucionalJosé Afonso da Silva parte da classificação das normas constitucionais realizada por Vezio Crisafulli, segundo o qual, quanto à eficácia e aplicabilid...Questão 457941201349028Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar:Questão 457941201483920Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto à Constituição de 1824:Questão 457941201619312Direito ConstitucionalQuanto ao objeto do controle abstrato de constitucionalidade, aponte o item incorreto:Questão 457941201858929Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201860278Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988, conhecida também como “Constituição Cidadã”, representou a consolidação da democracia no Brasil. Representou, també...Questão 457941201951167Direito ConstitucionalSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, nepotismo é a conduta de nomear para cargos públicos em comissão ou funções de confiança de livre pr...