De acordo com a Constituição Federal de 1988, no t...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa do Brasil, é correto dizer que:

A) os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, desde que atendidos alguns requisitos. | B) não pode haver incorporação, fusão e desmembramento de Municípios; | C) os Territórios Federais integram a União e não podem ser transformados em Estado, nem reintegrados ao Estado de origem; | D) a Capital Federal é formada por Brasília e todas as “cidades satélites” do Distrito Federal; | E) a República Federativa do Brasil compreende apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

457941200265704

Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa do Brasil, é correto dizer que:

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