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No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 PROCON-DF📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para PROCON-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200265932
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.
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