Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200266400No que diz respeito ao Processo Legislativo, o Código Tributário Municipal de Cabaceiras deverá ser editado através de:1457941200266400Ano: 2014Banca: UFCGOrganização: Prefeitura de Cabaceiras - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 06/2022 - Código Tributário de Cabaceiras | Legislação Municipal de CabaceirasNo que diz respeito ao Processo Legislativo, o Código Tributário Municipal de Cabaceiras deverá ser editado através de:AResolução.BLei Complementar.CEmenda à Lei Orgânica.DLei Ordinária.EDecreto Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201123579Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a lei 411/90, são competências privativas do Município de Cabaceiras, exceto:Questão 457941201380610Legislação Municipal (Paraíba)Conforme disposto na Lei 702/2009, são competências da Assessoria de Gabinete, EXCETO:Questão 457941202029438Legislação Municipal (Paraíba)Assinale corretamente, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, a o caso em que afirma ser necessária e obrigatória de emissão de nota ...