Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201123579De acordo com a lei 411/90, são competências privativas do Município de Cabaceiras, exceto:1457941201123579Ano: 2014Banca: UFCGOrganização: Prefeitura de Cabaceiras - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica de Cabaceiras | Legislação Municipal de CabaceirasDe acordo com a lei 411/90, são competências privativas do Município de Cabaceiras, exceto:AAdministrar seus bens, adquirí-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.BRegulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de propaganda.CElaborar e executar seus orçamentos anuais, plurianuais e de investimentos.DEstabelecer os quadros e o regime jurídico único de seus servidores.EFomentar as atividades econômicas e estimular, particularmente, o melhor aproveitamento da terra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266400Legislação Municipal (Paraíba)No que diz respeito ao Processo Legislativo, o Código Tributário Municipal de Cabaceiras deverá ser editado através de:Questão 457941201380610Legislação Municipal (Paraíba)Conforme disposto na Lei 702/2009, são competências da Assessoria de Gabinete, EXCETO:Questão 457941202029438Legislação Municipal (Paraíba)Assinale corretamente, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, a o caso em que afirma ser necessária e obrigatória de emissão de nota ...