Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941202029438Assinale corretamente, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, a o caso em que afirma ser necessária e o...1457941202029438Ano: 2014Banca: UFCGOrganização: Prefeitura de Nova Floresta - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Floresta | Legislação Municipal de Nova FlorestaAssinale corretamente, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, a o caso em que afirma ser necessária e obrigatória de emissão de nota de empenho: ANa contribuição para o PASEP BNas despesas relativas a pessoal e seus encargos. CNa amortização, para o serviço de empréstimo e financeiro obtidos. DNa efetivação dos empregados sobre dotações fixadas para cada despesa. Enas despesas relativas a consumo de água, energia elétrica, utilização dos serviços de telefone, postais e telegramas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266400Legislação Municipal (Paraíba)No que diz respeito ao Processo Legislativo, o Código Tributário Municipal de Cabaceiras deverá ser editado através de:Questão 457941201123579Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a lei 411/90, são competências privativas do Município de Cabaceiras, exceto:Questão 457941201380610Legislação Municipal (Paraíba)Conforme disposto na Lei 702/2009, são competências da Assessoria de Gabinete, EXCETO: