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O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa d...

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457941200266479
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, contemplando, dentre outras, as funções institucionais de
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