A Lei nº 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, reclama o registro prévio de agrotóxicos, seus componentes e af...

Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é correto afirmar que para as infrações adm...

A Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei nº 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental p...

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A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural, nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, deverá levar em consideração o...

A Política Nacional de Educação Ambiental, Decreto nº 4.281/2002, será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambi...

A Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, no capítulo IV, diz que: “Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de r...

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a...

Acerca dos princípios, histórico, conceito, fontes e fundamentos do Direito Ambiental, assinale a opção INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta correspondente ao enunciado abaixo. “Área localizada no...

A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a...