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Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, jul...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200266895
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.


Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.

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