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Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabívei...

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457941201394903
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Código Florestal Brasileiro

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.


Haverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprietário rural.  

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