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Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.
O servidor público integrante da administração pública direta é considerado como estatutário.
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.O princípio da presunção de legitimidade é absoluto, tendo em vista que não é admitida prova em contrá...
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.As empresas públicas que desempenham atividade econômica, por integrarem a estru...
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. A ind...
O fornecimento de serviços públicos pela Administração Pública é indispensável à sociedade. Diante desse contexto, considerando a delegação, mediante ...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. Quando a pessoa jurídica resultante do consórcio púb...
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item. Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agente...
A Lei n.o 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de suas alterações, julgue o item...
Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do munic...
Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. As sociedades de economia mista podem se revestir de qualquer ...
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.O processo administrativo disciplinar possui, não obstante e a partir de um olhar par...