Com o objetivo de desenvolver urbanisticamente a área
portuária da cidade e promover melhorias sociais e
ambientais, o Município XYZ planeja concretizar uma
operação urbana consorciada.
Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que:
A o Decreto Municipal que cria a operação urbana consorciada
conterá, no mínimo, a definição da área a ser atingida e o
estudo prévio de impacto de vizinhança, o qual substituirá o
estudo prévio de impacto ambiental;
B a operação urbana consorciada deve contar com a
participação de proprietários, moradores, usuários
permanentes e investidores privados, e ser aprovada por lei
municipal específica, contendo estudo prévio de impacto de
vizinhança;
C a edição de plano diretor pelo Município implicará revogação
da operação urbana consorciada, ainda que esta tenha sido
aprovada por lei municipal específica.
D para administrar a operação urbana consorciada, o Município
deve constituir associação pública ou pessoa jurídica de
direito privado sem fins econômicos, que será responsável
pela programa básico de ocupação da área;
E a União, o Estado e o Município XYZ deverão aprovar a
operação urbana consorciada, por meio de consórcio
interfederativo, após ratificação de protocolo de intenções
por todos os entes;