Poder constituinte é o poder de criar ou modificar as
normas constitucionais. O Poder Constituinte é classificado
em: originário, derivado ou reformador e decorrente. De
acordo com essa classificação, assinale a alternativa
correta.
A O poder constituinte originário somente está
submetido às limitações expressas ou explícitas
materiais, prevista no artigo 60, § 4º da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
B O poder constituinte derivado é incondicionado, não
está submetido a nenhum sistema de limitação
expresso ou implícito no texto constitucional.
C O poder constituinte derivado decorrente, assim como
o reformador, por ser derivado do originário e por ele
criado, é também jurídico e encontra os seus
parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas
pelo originário. Sua missão é estruturar a Constituição
dos Estados-Membros ou, em momento seguinte,
havendo necessidade de adequação e reformulação,
modificá-la.
D É vedado ao poder constituinte derivado reformador
propor emendas visando eliminar Cláusulas Pétreas
constitucionais, quais sejam, a forma federativa de
Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a
separação dos poderes, os direitos e garantias
individuais, exceto nos casos de defesa do Estado
Democrático de Direito, ou na vigência de estado de
defesa ou ainda em tempo de guerra.
E O poder constituinte originário é inicial, autônomo,
limitado juridicamente, incondicionado, soberano na
tomada de suas decisões, um poder de fato e político,
permanente.