Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200267713O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA, consoante seu Regimento Interno,...1457941200267713Ano: 2010Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA, consoante seu Regimento Interno, exerce as seguintes ações: Aadministrativa, visando gerir seus recursos e patrimônio, ademais de coordenar, supervisionar e controlar suas atividades nos termos da legislação federal, das resoluções, das decisões normativas e das decisões plenárias baixadas pelo CONFEA. Bnormativa, baixando atos administrativos normativos e fixando procedimentos para o cumprimento da legislação referente ao exercício e à fiscalização das profissões, sendo suas decisões mais relevantes que as do CONFEA, em virtude de sua especialização regional. Cpromotora de condição para o exercício, para a fiscalização e para o aprimoramento das atividades profissionais, podendo ser exercida apenas em conjunto com o CONFEA. Dcontenciosa, julgando as demandas instauradas em sua jurisdição ou em jurisdições de Conselhos Regionais circunvizinhos se abrangerem uma menor área territorial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229932Legislação FederalA Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre éQuestão 457941200529581Legislação FederalSegundo a NBR 13.133/94 da ABNT (Norma técnica para execução de levantamento topográfico), a extensão máxima em que pode ser realizado um levantamento...Questão 457941200983822Legislação FederalCom base na Resolução 430/11 do CONAMA, é correto afirmar o seguinte:Questão 457941201007381Legislação FederalAcerca da responsabilidade e da autoria de planos e projetos dos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, é correto afirmar queQuestão 457941201021577Legislação FederalA Lei nº 11.350, de 05/10/2006, estabelece as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Sobre o exercício das ativ...Questão 457941201089056Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público...Questão 457941201600616Legislação FederalA organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil) serão estabelecidos em ato(s) do Poder Executi...Questão 457941201780322Legislação FederalAnalisar os Planos de Ações Emergenciais (PAE) e os Planos de Ações Emergenciais de Barragem de Mineração (PAEBM) competeQuestão 457941201814841Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5194/66, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia é constituído por __________ membros, brasileiros, diplomado...Questão 457941201938090Legislação FederalNo processo ético-disciplinar, será concedido prazo de ________ dias para que as partes, se quiserem, manifestem-se quanto ao teor do relatório, prorr...