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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para PARNAÍBA-PREV - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data
I. do óbito, quando requerida até 120 (cento e vinte) dias depois deste.
II. do requerimento, quando requerida após o prazo de 90 (noventa) dias depois deste.
III. do trânsito em julgado de decisão judicial, no caso de morte presumida.
É correto o que se afirma em