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Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que fale...

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457941200268240
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: PARNAÍBA-PREV - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba | Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais

Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data


I. do óbito, quando requerida até 120 (cento e vinte) dias depois deste.

II. do requerimento, quando requerida após o prazo de 90 (noventa) dias depois deste.

III. do trânsito em julgado de decisão judicial, no caso de morte presumida.


É correto o que se afirma em

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