“Faço saber que o Congresso Nacional decreta
e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º “É obrigatória à
realização gratuita do exame denominado Emissões
Otoacústicas Evocadas, em todos os hospitais e
maternidades, nas crianças nascidas em suas
dependências.”
Esta lei que torna obrigatório o teste da orelhinha é?