Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de...

Question 1

Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCU📚 Direito Constitucional

#Estrutura do Poder Judiciário#Chefes do Executivo e Ministros#Legislativo#Executivo Federal#Supremo Tribunal Federal#Senado

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Chefes do Executivo e Ministros, Legislativo, Executivo Federal, Supremo Tribunal Federal, Senado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200268880

Texto associado

No que se refere aos ministros de Estado e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, julgue o item subsequente.

Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido cometidos de modo conexo aos praticados pelo presidente da República, caso em que o julgamento competirá ao Senado Federal.

A

B

Gabarito comentado

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Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judi...

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Questão 457941200666855Direito Constitucional

O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública

Questão 457941200732039Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Caso o STF declare a inconstit...

#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Questão 457941200994134Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201895051Direito Constitucional

Com fundamento nas disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue o item que se segue. Os objetivos da s...

#Seguridade Social#Política Social

Questão 457941201984930Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...

#Congresso#Chefes do Executivo e Ministros#Procedimento Legislativo#Legislativo#Executivo Federal#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Question 2

Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCU📚 Direito Constitucional

#Estrutura do Poder Judiciário#Chefes do Executivo e Ministros#Legislativo#Executivo Federal#Supremo Tribunal Federal#Senado

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Chefes do Executivo e Ministros, Legislativo, Executivo Federal, Supremo Tribunal Federal, Senado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200268880

Texto associado

No que se refere aos ministros de Estado e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, julgue o item subsequente.

Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido cometidos de modo conexo aos praticados pelo presidente da República, caso em que o julgamento competirá ao Senado Federal.

A

B

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Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judi...

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O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública

Questão 457941200732039Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Caso o STF declare a inconstit...

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A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ...

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Com fundamento nas disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue o item que se segue. Os objetivos da s...

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De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...

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