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A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. Uma das principais funções do Ministério...

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457941200994134
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.  


Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário, em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.

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