Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200269595Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Man...1457941200269595Ano: 2020Banca: ACCESSOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de MangaratibaUma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba. Assinale a opção que apresenta a situação em que o vereador poderá sofrer perda de mandato.ASe sofrer condenação criminal - em sentença confirmada em segunda instância.BSe fixar residência fora do município.CSe tiver sido condenado por crimes contra a honra.DSe deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual; a dois terços das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Câmara municipal.ESe se utilizar do mandato para a prática de atos corruptos ou infringir as regras do Código de postura do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034027Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo servidor público precisa obedecer a critérios para obter o direito a sua aposentadoria. A esse respeito, conforme a Lei Orgânica Município de Man...Questão 457941200218969Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para administrar de forma com que traga o seu desenvolvimento, o município deve praticar ações privativas. Conforme a Lei Orgânica do Município de Man...Questão 457941200604842Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo município possui competências para administrar o seu território e trazer o desenvolvimento geral para todos. Conforme a Lei Orgânica do Município...Questão 457941200980917Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo município deve ter a sua política urbanística, a fim de organizar a ocupação do solo do seu território, gerar crescimento e evitar conflitos entr...Questão 457941201027193Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município de Mangaratiba instituirá o seu Regime Jurídico Único para os servidores do Poder Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públi...Questão 457941201108615Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica de Mangaratiba, o Plano Diretor de uma cidade diz respeito às políticas públicas de desenvolvimento e de expansão urbana,...Questão 457941201135635Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município deve não só administrar as obras para a melhoria do espaço, como também os serviços públicos para melhor servir aos munícipes. De acordo c...Questão 457941201416911Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo prefeito de uma cidade possui obrigações regidas pela Lei Orgânica do Município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, cabe ao pre...Questão 457941201473653Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o município é efetuada pela Câmara Municipal, com base em regras es...Questão 457941202068220Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Através dos tributos, o município pode gerir a administração pública e aplicá-los no desenvolvimento local, buscando atender os munícipes em suas nece...