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Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11....

📅 2021🏢 Quadrix🎯 CAU-AP📚 Direito Urbanístico
#Usucapião Especial de Imóvel Urbano#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CAU-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200269739
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CAU-APDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade

Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. 


Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, adquirirá o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

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