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Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.
Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano. Ocultar ou falsear as informações sobre a legalidade ...
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e ...
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.A usuca...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições q...
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de ...
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item. Uma vez comercializados os lotes, o loteamento não mais poderá ter seu registro cancelado.
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.Suponha...
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinado...
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item. Os compromissos de compra e venda, uma vez registrados, não admitem retratação.
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o iteão, relativo a parcelamento do solo. A aprovação do projeto de loteamento e desmembramento compete ao Govern...