De acordo com o § 1.º do art. 29 da Lei Complementar n.º 58/2023, assinale a alternativa que apresenta fatores que devem...

O Código Tributário Nacional estabelece, nos artigos 128 a 139, diversos casos de responsabilidade. A Legislação Municipal também trata, especificamen...

A Lei n.º 728/2012 do Município de Campo Magro dispõe, em seu artigo quarto, que, “ao Poder Público Municipal, no exercício de suas competências const...

Os regimes próprios de previdência são moldados pelo art. 40 da Constituição Federal e pela Lei nº 9.717/98 como regimes previdenciários fechados, ist...

Considerando a Lei Municipal n.º 728/2012, de Campo Magro, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, assina...

Sobre comércio de alimentos de bebidas através de food truck em espaços públicos, é INCORRETA a condição de:

Os regimes próprios de previdência, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, destinam-se precipuamente aos servidores públicos ocupantes de carg...

De acordo com a Lei Complementar 107/2006, assinale a alternativa correta.

A Lei Municipal nº 7.671/91 prevê a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba. Considerando suas disposições, considere a...

Estão entre as funções e/ou competências do Conselho Municipal de Saúde:

De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, especificamente sobre o capítulo III, que trata dos Seto...