Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200271059O direito individual de petição garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 OBRIGA as pessoas ...1457941200271059Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO direito individual de petição garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 OBRIGA as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público?ANão, pois alcança apenas a Administração Pública Direta dos três poderes.BSim, pois a atividade é própria de Estado, ainda que delegada sua prestação.CNão, pois alcança apenas pessoas jurídicas de direito público.DSim, mas apenas se a pessoa em questão for empresa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173632Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição, Leis C...Questão 457941200369699Direito ConstitucionalNÃO é conferida ao Município, em razão da autonomia municipal circunscrita pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a capacidade d...Questão 457941200529782Direito ConstitucionalO direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direitoQuestão 457941200615234Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941200900664Direito ConstitucionalAo Município é vedado:Questão 457941200918332Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA: A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:Questão 457941201224020Direito ConstitucionalQuanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:Questão 457941201472225Direito ConstitucionalO professor Kildare Gonçalves Carvalho, em clássica obra de Direito Constitucional, leciona: “Prevê, ainda, a Constituição a iniciativa reservada ou e...Questão 457941201744856Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada inconstitucional por decisão d...Questão 457941202040566Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas: I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantind...