Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200271504A exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição assegura, expressamente, também aos servidores públicos o s...1457941200271504Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição assegura, expressamente, também aos servidores públicos o seguinte direito:Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com indenização compensatória.Bproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.Cremuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do serviço normal. Djornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Efundo de garantia do tempo de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468352Direito ConstitucionalDeterminado Estadomembro da Federação brasileira editou lei ordinária que introduz a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para o...Questão 457941200500642Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Federação Brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200623287Direito ConstitucionalA respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941200680476Direito ConstitucionalA segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, competeQuestão 457941200800921Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo da Lei no 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para assegurar absoluta prioridade à efetivação do...Questão 457941200847094Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941201752045Direito ConstitucionalDentre o rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, consta que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interess...Questão 457941201775383Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei aQuestão 457941201788188Direito ConstitucionalNão será concedida extradição de estrangeiro por crime político ouQuestão 457941202033275Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de