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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir.
Cabe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer critérios simplificados para análise de atos processuais e procedimentos de outorga de aproveitamento de recursos minerais nos casos de empreendimentos de pequeno porte.