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Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o ite...
Devido à alteração de seu estatuto social, a TELEBRAS deixou de exercer o controle e a gerência dos serviços de telecomunicações e, atualmente, atua n...
Julgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segurança coletivo. I A impetração de mandado de segurança coletivo induz litispendência para as aç...
Com base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.O monitoramento da execução dos planos de transformação digital dos órgãos e das ent...
Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.O plano de auditoria interna do SERPRO é anual e sua aprovação compete ao Conselho Diret...
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir. A fina...
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.A diretriz geral da política criminal brasileira tem co...
É necessária a inclusão da descrição de um programa de garantia de qualidade aplicável ao sistema de proteção radiológica.
De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atua...
O agente penitenciário João foi escalado de última hora, às nove horas da manhã, devido a uma movimentação interna dos presos da ala sul que cumpriam ...