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Nos termos da Lei no 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação no que concerne à servidão ambi...
Sobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...
Segundo a Lei Federal n° 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados de acordo com as normas legai...
Segundo o Decreto n° 7.217/10, no caso de inadimplemento pelo usuário do pagamento devido pela prestação do serviço de abastecimento de água, este ser...
Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.985/2000.
João deseja lançar um empreendimento em uma área de Zona Costeira, especificamente em uma região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ...
De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.