Com relação às empresas estatais, pode-se afirmar que

O princípio básico da Administração Pública, de observân­cia permanente e obrigatória, que objetiva aferir a compa­tibilidade entre os meios e os fins...

Segundo a Lei no 14.133 de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, entre outros:

A modernização do estado brasileiro, principalmente a partir do estabelecimento de novos dispositivos legais, cujas bases já haviam sido introduzidas ...

O ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado co...

Assinale a alternativa que contempla apenas entes da Administração Pública Direta.

Quando da ocorrência de inviabilidade de licitação, por ausência do requisito da competitividade, é correto afirmar que a licitação é