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Q: De acordo com o Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas i

A) Contábil-Financeiro. | B) de Execução Orçamentária. | C) de Operações. | D) da Arrecadação. | E) de Registro de Veículos.

457941200277824

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Regimento do DETRAN-MA | Legislação Estadual do Maranhão

De acordo com o Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes, desde que autorizado pela Diretoria, é da Divisão de Controle

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