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Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa do Brasil, é correto dizer que:
Quando se trata de preservar a existência do Ministério Público como instituição de garantia dos direitos fundamentais e a sustentação de que esses di...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são princípios institucionais do Ministério Público, exceto:
Sobre a sucessão de ordens constitucionais no tempo e o direito constitucional intertemporal, levando-se em conta as relações entre os fenômenos norma...
A propósito da estrutura federal brasileira e das competências dos entes federados, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que não corresponde às funções institucionais do Ministério Público.
“A função política da Constituição é estabelecer limites jurídicos ao exercício do poder. Garantia da Constituição significa a segurança de que tais l...
De acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público é uma instituição:
Com base nas noções de constitucionalismo, assinale a assertiva incorreta: