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  4. Questão 457941200279982

Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona a constit...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 MPE-PE📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para MPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público, Direitos Fundamentais, Direito à Igualdade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200279982
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece tratamento diferenciado para cidadãos com base em sua origem étnica. Qual princípio constitucional é diretamente violado por essa lei? 
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