Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200279982Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece trata...1457941200279982Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Direitos Fundamentais | Direito à IgualdadeEm uma ação civil pública, o Ministério Público questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece tratamento diferenciado para cidadãos com base em sua origem étnica. Qual princípio constitucional é diretamente violado por essa lei? APrincípio da moralidade.BPrincípio da igualdade.CPrincípio da proporcionalidade.DPrincípio da legalidade.EPrincípio da eficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153896Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de dezesseis anos,...Questão 457941200187906Direito ConstitucionalSegundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no território nacional.Questão 457941200605818Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir conselhos de polí...Questão 457941200736972Direito ConstitucionalA participação popular é um direito previsto constitucionalmente, mas não é obrigatória na prática.Questão 457941201063381Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.A Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil implementar políticas públicas qu...Questão 457941201186968Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.A condução bem-sucedida de um projeto esportivo em uma secretaria municipal demanda a elaboração de um plano estratégico abrang...Questão 457941201276058Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Estado possui autonomia para monopolizar qualquer setor da economia sem a...Questão 457941201391338Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.É competência privativa do chefe do executivo decretar e executar a intervenção federal.Questão 457941201738466Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.Questão 457941201909877Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, depois de ...