Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200280465Na constituição federal de 1988 existem artigos que tratam especificamente da saúde. Sobre os artigos 196 a 200 da const...1457941200280465Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Barra Velha - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialNa constituição federal de 1988 existem artigos que tratam especificamente da saúde. Sobre os artigos 196 a 200 da constituição, marque a alternativa INCORRETA.ASão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.BÉ permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros, na condição de estatais, na assistência à saúde no país.CAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.DOs gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090208Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Estadual – SP Artigo 139 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a p...Questão 457941200147033Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal Art. 5º.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...Questão 457941200283649Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200312944Direito ConstitucionalConforme o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 Art. 8o As adesões ao Compromisso nortearão o apoio suplementar e voluntário da União às redes púb...Questão 457941200612741Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 227. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança,...Questão 457941200775806Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão:Questão 457941201104355Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal Complete a lacuna do Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá...Questão 457941201356682Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal Art. 142. As Forças Armadas são constituídas:Questão 457941201427714Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Fed...Questão 457941201888710Direito Constitucionalcompõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. § l° - São condições de elegibilid...