Acerca dos bens, verifica-se que o Código Civil dispõe o seguinte:

Figura como um direito da personalidade a impossibilidade de constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção...

Em relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte:

De acordo com o Direito Civil, parte especial, família, e em conformidade com a Constituição Federal, o poder familiar existe de forma legal, sendo qu...

De acordo com o Código Civil brasileiro, a personalidade civil da pessoa natural é adquirida

Historicamente, a posse tem reconhecimento e tutela nos diversos ordenamentos jurídicos. Essa tutela é mais ou menos ampla e dotada de diferentes inst...

O direito civil brasileiro estabelece a ilicitude e o dever de indenizar pela prática do exercício não regular de direito. Nesses casos, a responsabil...