///
Na interpretação da norma constitucional, assim como no controle de constitucionalidade das leis, o Poder Judiciário tem recorrido a princípios que bu...
Em relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se que
Em seu Curso de Direito Constitucional (2023, p. 1195-1196), Uadi Lammêgo Bulos explana que “o constituinte de 1988 esboçou a competência, o funcionam...
Acerca do neoconstitucionalismo, verifica-se que
Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:
Sobre a organização administrativa:
O operador de segurança pública deve fazer uso da força em relação à pessoa presa
O Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma...
Na divisão das funções entre os poderes da república, cabe ao legislativo tarefas de legislar e fiscalizar, dentre outras. Essas tarefas são exercidas...
Na literalidade do texto constitucional, constitui fundamento da República Federativa do Brasil: