Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal

São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:

Nos termos da Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável,

Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...

Compete privativamente à União legislar sobre

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constituciona...

Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável d...