Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200282168Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.1457941200282168Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta. AA Constituição Federal de 1988 admite a aplicação de pena de banimento. BO princípio da isonomia, que se reveste de auto- aplicabilidade, não é suscetível de regulamentação ou de complementação normativa. Esse princípio deve ser considerado sob duplo aspecto: (i) o da igualdade na lei; e (ii) o da igualdade perante a lei. CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão do Ministro da Justiça. EOs direitos fundamentais se revestem de caráter absoluto, não se admitindo, portanto, qualquer restrição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058454Direito ConstitucionalEm torno das funções da União na organização político- administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar queQuestão 457941200145884Direito ConstitucionalAssinale a única opção correta.Questão 457941200302448Direito ConstitucionalComo reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Fede...Questão 457941200436042Direito ConstitucionalAssinale a opção incorreta.Questão 457941200709920Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos direitos sociais e dos trabalhadores garantidos pela Constituição:I. são direitos sociais a educação,...Questão 457941200771761Direito ConstitucionalConsiderando-se a iniciativa de Emenda ao texto constitucional, conforme disposto no texto da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200922900Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201238279Direito ConstitucionalA partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do...Questão 457941201267498Direito ConstitucionalA Constituição apresenta dispositivos que contêm princípios orçamentários, os quais estão direta ou indiretamente consagrados. Assinale, entre os prin...Questão 457941202020330Direito ConstitucionalAssinale a opção cuja competência não compete privativamente à União legislar: