Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200283118É correto afirmar que representa uma possibilidade legalmente válida para a extinção do crédito tributário1457941200283118Ano: 2018Banca: Gestão ConcursoOrganização: EMATER-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisÉ correto afirmar que representa uma possibilidade legalmente válida para a extinção do crédito tributário Ao parcelamento.Ba moratória.Co depósito.Da remissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110284Direito TributárioIndique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os ditames da legislação tributária brasileira. ( ) É pessoal do agente a responsabilid...Questão 457941200394740Direito TributárioAvalie as afirmações, considerando as disposições da legislação tributária brasileira. I. Contribuinte é a denominação do sujeito passivo da obrigação...Questão 457941200764390Direito TributárioO Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, estabelece que somente a lei pode instituir ou extinguir tributo...Questão 457941201061067Direito Tributário“Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prest...Questão 457941201208614Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir impost...Questão 457941201445662Direito TributárioA respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201644152Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional. À luz de ta...Questão 457941201656101Direito TributárioDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indisso...Questão 457941202078154Direito TributárioCaso o contribuinte efetue, espontaneamente, pagamento a maior ou indevido de um tributo, em face da legislação tributária aplicável, é corrreto afirm...