Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200283234A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a ...1457941200283234Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será votada emAdois turnos, com interstício máximo de cinco dias úteis, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.Bdois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.Cdois turnos, com interstício máximo de cinco dias úteis, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.Dtrês turnos consecutivos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.Eum turno, pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129696Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, constitucionalmente previstos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200132955Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941200279379Direito ConstitucionalQuanto à seguridade social, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200522802Direito ConstitucionalObservado o disposto na Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veí...Questão 457941200814293Direito ConstitucionalConsiderando o conteúdo das constituições, estas podem serQuestão 457941201071631Direito ConstitucionalA respeito da constitucionalidade das normas, é possível afirmar:Questão 457941201117168Direito ConstitucionalSegundo dados do IBGE, 216.745 pessoas são habitantes de Marília. Com isso, o subsídio máximo dos Vereadores da Câmara Municipal corresponderáQuestão 457941201659924Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual n° 1.234/2024 disciplinou a venda de produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais no Estado X, dispondo que eles dev...Questão 457941201690550Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementarQuestão 457941201985919Direito ConstitucionalConforme o § 1º do Art. 210. da Constituição Federal, o ensino religioso