A respeito da ação popular, da ação de improbidade...

Q: A respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil pública e da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

A) É punível a prática de ato de improbidade na modalidade culposa, caso haja prejuízos para a administração pública. | B) O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. | C) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação popular que tenha como objeto interesses difusos e coletivos. | D) É cabível reclamação da parte interessada para garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, desde que proposta antes do trânsito em julgado da decisão reclamada. | E) A ação civil pública pode ser proposta por associação que esteja constituída há pelo menos dois anos, nos termos da lei civil.

457941200283783

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Controle de Constitucionalidade

A respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil pública e da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

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