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Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item. Não cabe produção probatória em ação ...
Com relação à organização do Estado brasileiro e à disciplina constitucional sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção co...
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovação ...
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.No exercício de suas atribuições, o Conselho Nacional de Justiça é dotado de competênci...
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. É direito dos trabalhadores a participação em ór...
No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.
Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.A sociedade pode acionar o sistema de proteção do meio ambiente e...
Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 determina que o Sis...
No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do ...
Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequ...