Acerca dos direitos e garantias individuais
fundamentais previstos na Constituição da
República, considere as seguintes assertivas:
“I - É resguardado o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional, exceto se
a origem da informação decorrer do
cometimento de ato ilícito”.
“II - É plena a liberdade de associação, sendo
vedada a sua dissolução compulsória por
decisão judicial, em qualquer caso”.
“III - No caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poder· usar de
propriedade particular, assegurada ao
proprietário a indenização prévia à utilização,
se houver dano”.
Está CORRETO o que se afirma em: